Esta Política Interna de Privacidade de dados foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender sobre o uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado. O documento abrange todas as coletas de dados pessoais, realizadas nos estabelecimentos do Zona Sul, disponibilizado e mantido pelo que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com nossos produtos e serviços e visa informá-los sobre a maneira como seus dados pessoais são processados e a extensão de seus direitos na qualidade de titular dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1. Definições
a. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável.
b. Titular: pessoas que utilizam os serviços do Zona Sul.
c. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
d. Encarregado de dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
e. Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD): Órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
f. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
g. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
h. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
i. Dados sensíveis: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
2. Coleta, finalidade, compartilhamento e retenção dos seus dados pessoais
Os itens a seguir descrevem as hipóteses e finalidades para as quais o Zona Sul coleta seus Dados Pessoais durante o período de permanência em uma de nossas unidades, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada situação. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
CANAL | DADOS COLETADOS | FINALIDADE | COMPARTILHAMENTO | RETENÇÃO DOS DADOS |
---|---|---|---|---|
MONITORAMENTO | Imagens (vídeos) | Para monitoramento dos ambientes, segurança dos titulares e prevenção à fraude. | Os dados poderão ser compartilhados somente para cumprir obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, poder judiciário e/ou por outra autoridade competente. | 15 (quinze) dias, e em caso de sinistros, poderão ser armazenadas por até 05 (cinco) anos a partir da data da ocorrência. |
RECEBIMENTO CURRÍCULO FÍSICO | Dados informados no currículo | Participação em processo seletivo de vagas de trabalho. | Não haverá compartilhamento. | 06 (seis) meses após esse prazo será devolvido e descartado, sendo necessário um novo envio de currículo após esse prazo. |
REGISTRO DE RECLAMAÇÕES | Nome completo, sexo e idade | Registrar a reclamação para melhor atendê-lo. | Não haverá compartilhamento. | 05 (cinco) meses. |
EMISSÃO NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO | CPF, nome completo, telefone e endereço | Registrar a devolução da mercadoria no estoque e emitir nota fiscal eletrônica de devolução. | Não haverá compartilhamento. | 10 (dez) anos. |
CADASTRO DE CLIENTE – E-COMMERCE E CLUBE | Pessoa Física: Nome completo; telefone; E-mail; CPF; endereço; data de nascimento; Gênero (opcional). Pessoa Jurídica: E-mail; CNPJ; endereço; Gênero (opcional) | Realizar o cadastro que habilita o uso da plataforma (site) e seus serviços, bem como participação no Clube de vantagens. | Os seus dados são compartilhados com as empresas parceiras VTEX, Dito e Conecto, que possuem o compromisso com normas e responsabilidades da LGPD. | 05 (cinco) anos após a inatividade do seu cadastro. |
PAGAMENTO COM PAYFACE | Dados biométricos | Identificação para pagamento. | Os dados são tratados pela PayFace. | Não armazenados pelo Zona Sul. |
Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados pessoais são para:
3. Com quem podemos compartilhar seus dados
Para a execução das nossas atividades, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros, fornecedores ou com órgãos regulatórios. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
4. Sobre a divulgação ou transferência de seus dados pessoais
Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, essas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais ou a terceiros.
A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.
Sobre a transferência internacional dos seus dados: Seus dados pessoais serão transferidos tendo em vista o armazenamento dos dados “na empresa VTEX” em base de dados fora do país e nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente e nessa política de privacidade serão atendidos e adotadas as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
5. Como seus dados pessoais são protegidos
O Zona Sul tem a responsabilidade de cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política ou informadas no momento da coleta dos dados. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos políticas, mecanismos e as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, e tomamos precauções para proteger a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados.
Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado, tratamento inadequado ou ilícito. Seguindo protocolos e regulamentações para proteção dos seus dados pessoais.
Seus dados pessoais são processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, em conformidade com os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados. Além disso, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade.
6. Medidas que esperamos que você tome
É importante que você busque manter seus dados pessoais seguros. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe suas senhas e seus dados pessoais com outras pessoas. Apenas informe seus dados pessoais quando tiver conhecimento da finalidade e tratamentos que serão realizados com ele.
Nós nunca solicitaremos ao usuário que informe sua senha ou dados pessoais por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.
Você é o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que fornece.
7. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais
Nós trataremos seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente, utilizando seus dados pessoais pelo período informado em cada momento de coleta existentes no site ou mediante a solicitação pelo titular, seguido do devido descarte.
Quando no término do tratamento dos seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
8. Seus direitos referentes a dados pessoais
Os dados pessoais são seus, e a LGPD garante que você tenha vários direitos relacionados a eles, que são os seguintes:
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário, e algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados nesta Política
9. Alterações em nossa política
Esta política poderá sofrer alterações sempre que o Zona Sul decidir mudar a forma que trata seus Dados Pessoais. Nós reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
10. Como entrar em contato
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:
O Zona Sul receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
11. Alterações na Política de Privacidade
Sempre que mudarmos a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos processos, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.
12. Legislação de foro aplicável:
A base legal apresentada neste documento, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro, RJ, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2024.
Super Mercado Zona Sul S.A